A higiene e a segurança são duas atividades que estão intimamente relacionadas com o objetivo de garantir condições de trabalho adequadas, a todos os trabalhadores. Segundo a O.M.S.- Organização Mundial de Saúde, a verificação de condições de higiene e segurança consiste ”num estado de bem estar físico, mental e social e não somente a ausência de doença e enfermidade”.
Higiene do trabalho
A higiene do trabalho propõe-se combater, dum ponto de vista não médico, as doenças profissionais, identificando os fatores que podem afetar o ambiente do trabalho e o trabalhador, visando eliminar ou reduzir os riscos profissionais.
Segurança do trabalho
A segurança do trabalho propõe-se combater de um ponto de vista não médico, os incidentes de trabalho, quer eliminando as condições inseguras do ambiente, quer educando os trabalhadores a utilizarem medidas preventivas.
OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR
No exercício da atividade o empregador deve zelar pelas condições de higiene e segurança do trabalhador, tendo em conta os seguintes princípios:
Avaliar e identificar os riscos previsíveis em todas as atividades da empresa, estabelecimento ou serviço;
Combater os riscos na origem, de forma a eliminar ou reduzir a exposição e aumentar os níveis de proteção;
Assegurar, nos locais de trabalho que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos e aos fatores de risco psicossociais não constituam risco para a segurança e saúde do trabalhador;
Adaptar o posto de trabalho ( equipamentos e métodos de proteção) ao homem;
Dar prioridade às medidas de proteção coletiva em relação às medidas de proteção individual;
As medidas de prevenção implementadas devem ser antecedidas e corresponder ao resultado das avaliações dos riscos associados às várias fases do processo produtivo;
A Medicina do Trabalho é uma especialidade médica, desenvolvida por Médicos do trabalho, que pretende promover e presevar a saúde do trabalhador.
A Medicina do Trabalho tem como objetivo criar e manter as condições de trabalho adequadas, o mais possível, às características de cada um, contribuindo, neste sentido, não só para a realização profissional, mas também pessoal, de cada trabalhador.
No cumprimento da legislação a MR, Lda, através dos seus Médicos do Trabalho, devidamente habilitados, realiza:
Exames de admissão – antes do inicio da prestação de trabalho ou, se a urgência o justificar, nos 15 dias seguintes;
Exames periódicos – anuais para os menores e para os trabalhadores com idade superior a 50 anos, e de dois em dois anos para os restantes trabalhadores;
Exames Ocasionais – sempre que haja alterações substancias nos componentes materiais de trabalho que possam ter repercussão nociva na saúde do trabalhador, bem como no caso de regresso ao trabalho depois de uma ausência superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente.
Podemos ainda realizar Exames Ocasionais:
A pedido do trabalhador;
A pedido do serviço;
A pedido do Médico;
Por mudança de função;
Por cessação do contrato de trabalho.
Para a avaliação da capacidade do trabalhador para exercer determinada função, a MR, LDA realiza alguns exames complementares de base:
Analise de despiste Urina II;
Analise de despiste Sangue (Colesterol e Glicemia);
Espirometria;
ECG;
Rastreio Oftalmológico;
Audiometria;
Entre outros.
Todos estes exames se realizam nas nossas instalações, com apoio de serviços de enfermagem assegurados por enfermeiros devidamente credenciados.
Poderão também ser solicitados, pelo Médico do trabalho, outros exames complementares, dependendo da atividade de cada trabalhador. Temos uma equipa de profissionais ao seu dispor!
O HACCP é uma sigla internacionalmente reconhecida para Hazard Analysis and Critical Control Point. Em português quer dizer: Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos).
De acordo com o Regulamento (CE) 852/2004, de 29 de Abril, todas as atividades relacionadas com o ramo alimentar devem implementar um Sistema de Segurança Alimentar, aplicando os princípios do HACCP.
O Sistema de Segurança Alimentar, tem na sua base uma metodologia preventiva, com o objetivo de poder evitar potenciais riscos que podem causar danos aos consumidores. Através da eliminação ou redução de perigos o Sistema pretende garantir que não sejam colocados, à disposição do consumidor, alimentos impróprios para o consumo.
A MR Martins & Reis, LDA. reúne técnicos especializados e com formação superior para a implementação do Sistema de Segurança Alimentar.
O nosso apoio consiste:
Elaboração de todo o processo documental, (Plano HACCP, registos, etc.);
Auditorias de acompanhamento, consultoria e revisão de todo o sistema;
Realização de ações de formação/sensibilização aos manipuladores de alimentos em contexto real de trabalho;
Recolha de amostras para análise laboratorial: Produtos alimentares, água de abastecimento, superfície e manipuladores;
Controlo de pragas;
Venda de material de autocontrolo (termómetros, testes ao óleo, sacos estéreis para recolha de alimentos, batas, toucas.e luvas descartáveis).
Os serviços que colocamos a seu dispor permitem assegurar a implementação do sistema, garantido a segurança dos alimentos, bem como o cumprimento com a legislação em vigor.
A MR Martins & Reis, LDA. atua em todas as empresas do sector alimentar onde se preparam, transformam, fabricam, embalam, armazenam, transportam, distribuem, manuseiam e vendem, ou colocam á disposição do público consumidor géneros alimentícios.
Esta atividade tem como base a organização, acompanhamento e coordenação de segurança dos trabalhos a desenvolver em obras de Construção Civil.
A Coordenação de Segurança, para além ser uma obrigação legal, conforme descrito no Decreto-Lei-273/2003 de 29 de Outubro, é a forma mais eficaz de combater a sinistralidade no sector da Construção e evitar as coimas avultadas por falta de cumprimento das normas de Higiene e Segurança.
Para se obterem bons resultados é necessário um planeamento adequado, equipas de trabalho assertivas, definição de objetivos e a partilha dos mesmos, de modo a que todos os envolvidos no projeto rumem para uma atividade mais segura e produtiva.
Os profissionais da Martins & Reis, LDA têm vindo e especializar-se nesta área, para garantir aos nossos clientes, soluções praticas e assertivas, que possam colocar as suas empresas no patamar mais alto da segurança.
A Coordenação de Segurança passa por um processo muito burocrático, para cumprir todas as disposições legais. Só com uma equipa especializada, composta por profissionais devidamente formados, se pode realizar um bom trabalho.
O ”Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios”, publicado através do Decreto-Lei nº 96/2008 de 9 de Junho, determina que as autarquias apenas podem emitir licenças de utilização ou de alteração de edifícios e respetivas frações, após a verificação do cumprimento do projeto de acústica, também este elaborado e aprovado pelo referido Regulamento.
A MRlab realiza os seguintes ensaios:
- Acústica
Medição do isolamento sonoro a sons aéreos de fachadas e elementos de fachada e determinação do índice de isolamento sonoro
Medição do isolamento sonoro a sons aéreos entre compartimentos e determinação do índice de isolamento sonoro
Medição do isolamento sonoro a sons de percussão de pavimentos e determinação do índice de isolamento sonoro
Medição do tempo de reverberação
- Ruído Ambiente
Medição dos níveis de pressão sonora. Determinação do nível sonoro médio de longa duração
Medição dos níveis de pressão sonora. Critério de incomodidade
Todos os métodos de medição e cálculo respeitam as normas: NP EN ISO 140-5:2009, NP EN ISO 717-1:2013, NP EN ISO 717-2:2013, NP EN ISO 16283-1:2014, NP EN ISO 140-14:2012, NP EN ISO140-7:2009, NP EN ISO 3382-2:2011, NP EN ISO 1996-1:2011, NP EN ISO 1996-2:2011
Todo o equipamento utilizado nas medições e ensaios obedece à legislação em vigor.
Certificação Energética
O Decreto-Lei nº118/2013 de 20 de Agosto visa assegurar e promover a melhoria do desempenho energético dos edifícios através do Sistema Certificação Energética dos Edifícios (SCE), que integra o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH), e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS).
A certificação energética de edifícios permite aos utilizadores dos edifícios obter informação sobre o desempenho energético dos mesmos. Para além desse aspeto serve igualmente, em contexto de edifícios novos, de mecanismo de verificação do cumprimento dos requisitos térmicos a que esses edifícios estão sujeitos. Já no que respeita aos edifícios existentes, reveste de importante elemento de promoção, bem como de identificação de quais as medidas que podem conduzir a uma melhoria no desempenho energético e conforto.
Estes aspetos são chave, uma vez que permitem aos utilizadores dos edifícios reduzir a sua fatura energética.
O que é o certificado?
É um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por técnicos autorizados pela ADENE. Contém informação sobre as características de consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias. Indica medidas de melhoria para reduzir o consumo, como a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento, entre outras. O documento é válido por 10 anos.
Desde 1 de dezembro, quem publicitar a venda ou o arrendamento de uma casa sem certificado de eficiência energética está sujeito a multas.
A formação é um meio essencial, não só para o desenvolvimento pessoal e profissional, mas também um meio para a prevenção.
Todos os trabalhadores devem possuir formação adequada ao nível da Higiene e Segurança, tendo em conta o seu posto de trabalho e as atividades que desenvolvem.
Os trabalhadores responsáveis pelas atividades de higiene e segurança devem possuir formação permanente para o exercício destas funções. A empresa deve ainda formar os trabalhadores responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros, combate a incêndio e evacuação de trabalhadores, tendo em conta a dimensão e atividade. Ainda no âmbito do Código do Trabalho compete ao empregador garantir um numero mínimo de 35 horas anuais de formação certificada a cada trabalhador.
De acordo com o Decreto-Lei nº220/2008 de 12 de Novembro e a Portaria nº1532/2008 de 29 de Dezembro, todas as Entidades Exploradoras/Proprietárias estão obrigadas a elaborar e implementar medidas de autoproteção nos edifícios ou partes de edifício que ocupem. Estas medidas serão determinadas em função da utilização-tipo em questão e respetiva categoria de risco. As categorias de risco organizam-se em 4 níveis distintos (1ª a 4ª), sendo a última a mais gravosa.
Estão fixadas em diploma legal as contraordenações e coimas a aplicar que variam entre os 180€ e os 44.000€. A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) é a entidade responsável pela fiscalização da implementação dos meios e procedimentos constantes das medidas de Autoproteção.
As medidas de Autoproteção têm como principal objetivo definir a estrutura organizativa dos meios humanos e materiais existentes e estabelecer procedimentos adequados de atuação em caso de emergência, de forma a garantir a salvaguarda das pessoas, do ambiente, do património e da operacionalidade do estabelecimento, face à ocorrência de um eventual sinistro.
A MR Martins & Reis, Lda., reúne técnicos especializados e com formação superior e específica para a elaboração e implementação das Medidas de autoproteção.
O nosso apoio ao cliente, consiste em visitas ao estabelecimento e através do levantamento efetuado no local, classificar a categoria de risco para cada utilização-tipo existente no edifício. Após a determinação da Utilização-tipo e respetiva Categoria de Risco, serão elaboradas as medidas de autoproteção exigíveis conforme o artigo nº 198 da Portaria nº1532/2008 de 29 de Dezembro.
O nosso serviço na elaboração das Medidas de Autoproteção é composto por:
Levantamento dos equipamentos e sistemas ligados à Segurança Contra Incêndios Em Edifícios (SCIE);
Atualização das plantas de SCIE conforme levantamento efetuado;
Elaboração de plantas de emergência conforme nota técnica nº22 da ANPC;
Constituição das equipas de segurança e procedimentos a adotar em caso de emergência
Contatos das entidades internas e externas;
Elaboração das Instruções de Segurança (Gerais, Especificas e Particulares);
Elaboração do caderno de Registos de Segurança;
Elaboração dos Procedimentos de Prevenção ou plano de prevenção, consoante a categoria de risco;
Elaboração de Procedimentos em caso de emergência ou plano de emergência interno, consoante a categoria de risco;
Realização de ações de sensibilização e formação em SCIE;
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